UFSCar debateu o Marco Regulatório de Ciência, Tecnologia e Inovação e homenageou os inventores da instituição no último dia 14 de outubro

Na tarde do dia 14 de outubro, a UFSCar, por meio de sua Agência de Inovação, realizou um evento de esclarecimentos e discussões acerca do novo Marco Regulatório de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 13.243 de janeiro de 2016), com a presença da Profa. Dra. Helena Nader, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), e do Dr. Thomas Almeida, procurador federal da Advocacia Geral da União (AGU). O evento que aconteceu no Anfiteatro Bento Prado Júnior no campus São Carlos reuniu a comunidade acadêmica e participantes externos interessados no tema. Na ocasião também foi realizado o evento de homenagem aos inventores e criadores em razão de sua contribuição na promoção da inovação no âmbito da Universidade.

Antes de contextualizar a produção científica, inovação, financiamento, e o novo marco legal e vetos ao projeto de lei e sua regulamentação, a presidente da SBPC, Helena Nader, afirmou que vai continuar lutando por um MCTI completo, “porque não adianta pegar de volta o MCTI sem recurso”, declarou.

Ao mencionar os dados de produção científica, a presidente afirma que o Brasil melhorou muito na internacionalização, apresentando 32% de artigos com autores de outros países, comparado com países como o México, Argentina e Inglaterra. Para a presidente, o Brasil avança em função da educação e P&D, por isso é necessário inverter o quadro. “É isso o que o novo marco vai fazer: ciência para sair da crise. Ciência é dinamismo, e esse código vai fazer as amarras necessárias para avançar o Brasil”.

Helena Nader explicou que o novo marco regulatório, aprovado em janeiro deste ano, garante que o Brasil continuará com a pesquisa básica, e produzindo tecnologia e inovação. Isso porque o documento define nomenclaturas, menciona atribuições das Instituições Científicas e Tecnológicas (ICT) e reúne diversas leis distintas que já tratavam do tema CT&I aprimorando-as no bojo da nova legislação. Ela afirmou que a construção do novo marco é uma articulação da comunidade C,T&I de parlamentares já existente, que tinha necessidade de alteração pois não mencionava a palavra “inovação”, vindo adequar a legislação.

Para o procurador federal da Advocacia Geral da União (AGU), Thomas Almeida, a evolução atual diz respeito ao desenvolvimento da ciência e, principalmente, da segurança jurídica para implementá-la e desenvolvê-la. Por isso, o procurador considera este um momento propício para mudanças no Brasil. “Essa lei talvez tenha vindo com alguns anos de atraso em relação a nossa situação econômica, mas isso não significa que agora a gente não tenha oportunidade de fazer essa transformação na ciência brasileira”.

Para mencionar os impactos do marco regulatório, o procurador contextualizou as duas grandes áreas jurídicas do direito e da administração pública, como a distinção entre regime jurídico público e regime jurídico privado. No regime jurídico privado, há predomínio da autonomia, flexibilidade e adaptabilidade de condições acordadas com outros atores; no regime jurídico público, as regras lidam com os recursos da sociedade. Em função disso, culturalmente, mesmo com experiências negativas de ambos, o Brasil desenvolveu um sistema de administração burocrática que controla os processos, sendo estabelecido na administração gerencial, no controle de resultados, e autonomia do gestor para lidar com recursos públicos.

O problema do regime jurídico e burocrático, na visão do procurador, diz respeito aos diversos controles para a prestação de contas. Apesar de ser mais conveniente para a gestão, ele se mostra inapropriado para lidar com as instituições que precisam de flexibilidade e dinamismo. “O marco regulatório representa realmente um marco na mudança da pesquisa e da história econômica brasileira, reproduzindo experiências que outros países já tiveram com a inovação, em especial para permitir que o pesquisador faça com que o capital intelectual e todo conhecimento gerado dentro da instituição pública consiga se reverter em benefícios para toda a sociedade”.

No âmbito federal, o novo marco permitirá maiores parcerias com o setor privado, daí a importância da comunidade acadêmica participar e começar a atuar com a consciência de que a gestão mudou, e é necessário melhorar as parcerias com as instituições privadas, pensando em financiamento diversificado da pesquisa.

Para que o Brasil atinja suas metas em Ciência, Tecnologia e Inovação em momento de crise e congelamento, Helena Nader afirma que nunca vai parar de lutar, indo ao senado levar dados para mostrar que, sem educação, ciência, tecnologia e inovação, haverá o maior retrocesso da história desse país. “Agora que a gente começa a criar todo o arcabouço para o país deixar o passado e construir um futuro, eu não vou discutir a necessidade ou não de ajuste fiscal, mas vou discutir até a morte que a educação, ciência, tecnologia e inovação são investimentos, são a aposta para o país. Caímos de 7ª para 9ª economia do mundo, mas não caímos mais por causa da ciência, porque todo agronegócio é ciência! Enquanto a educação, ciência, tecnologia e inovação forem encaradas como gastos e não investimento, nós não vamos andar para frente”, finalizou.

Helena Nader, Adilson de Oliveira e Thomas Almeida em palestra na UFSCar