Indicação Geográfica

Entende-se por indicação geográfica a denominação de origem de um produto. Essa situação ocorre quando uma região torna-se conhecida como centro de fabricação, extração ou exploração de um bem ou serviço, cujas qualidades ou características devam-se exclusivamente ao meio geográfico, considerando fatores naturais ou humanos. Dessa forma, constitui-se crime contra a indicação geográfica produzir, comercializar ou possuir em estoque produto com falsa denominação de origem, estando o responsável sujeito a detenção ou pagamento de multa.

De maneira semelhante às marcas, alguma proteção é concedida aos produtores de determinado produto com certas características, servindo também ao consumidor como um meio para identificá-los.

(Fonte: Manual Propriedade Industrial, 2004).