Agência de Inovação atendeu comunidade acadêmica do Campus Araras e realizou reunião sobre a lei da biodiversidade em parceria com a ProPq no último dia 26 de abril
No último dia 26 de abril, a Pró-Reitoria de Pesquisa (ProPq), em parceria com a Agência de Inovação, realizaram uma reunião no Campus Araras da UFSCar, com o intuito de esclarecer a comunidade acadêmica no que diz respeito à chamada Lei da Biodiversidade (Lei nº 13.123), sancionada no ano passado pela Presidência da República. A reunião, que dá continuidade à uma série de encontros que foram agendados nos diversos campi da Universidade para o compartilhamento de informações sobre o tema desde o segundo semestre de 2015, foi aberta a todos os interessados sem a necessidade de inscrição prévia. Ela contou com a presença da Pró-Reitora de Pesquisa, Heloisa Sobreiro Selistre de Araújo; da coordenadora de Propriedade Intelectual da Agência, Patricia Villar Martins; e do assessor jurídico, Marcelo Ferro Garzon.
No evento, os presentes puderam conhecer melhor os detalhes da nova legislação e esclarecer dúvidas sobre seu processo de execução. Além disso, a Agência de Inovação se colocou à disposição para receber sugestões de toda a comunidade universitária, que foram levadas aos fóruns de discussão da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei) e do Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec).
O Decreto que regulamenta a Nova Lei de acesso ao Patrimônio Genético e ao Conhecimento Tradicional Associado foi assinada pela presidente Dilma Rousseff no último dia 13 de maio. O Decreto nº 8.772, que regulamenta a Lei nº 13.123, considera como parte do patrimônio genético do País "o microrganismo que tenha sido isolado a partir de substratos do território nacional, do mar territorial, da zona econômica exclusiva ou da plataforma continental". O Decreto nº 8.772 foi publicado no Diário Oficial da União da última quinta-feira (12) e pode ser conferido neste link.
Aproveitando a oportunidade da palestra, a Agência de Inovação esteve disponível para atendimento à comunidade acadêmica do Campus Araras, com o objetivo de tirar dúvidas e esclarecer questões sobre os temas relativos à Propriedade Intelectual, Transferência de Tecnologia e os aspectos jurídicos desses pontos.
Palestra em Araras esclarece dúvidas sobre a nova lei da biodiversidade