Pró-Reitoria de Pesquisa e Agência de Inovação da UFSCar realizaram reunião sobre nova legislação referente à biodiversidade no campus São Carlos

No último dia 23 de outubro, a Pró-Reitoria de Pesquisa (ProPq), em parceria com a Agência de Inovação da UFSCar, realizou reunião no campus São Carlos voltada à capacitação da comunidade acadêmica em relação à chamada "Lei da Biodiversidade" (Lei nº 13.123), sancionada recentemente pela Presidência da República. A reunião contou com a presença da Pró-Reitora de Pesquisa, Heloisa Sobreiro Selistre de Araújo; da coordenadora de Propriedade Intelectual da Agência de Inovação, Patricia Villar Martins; e de seu assessor jurídico, Marcelo Ferro Garzon.

A exemplo da reunião que foi realizada no campus Sorocaba, os palestrantes contextualizaram o tema que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade, que revoga a Medida Provisória no 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, e dá outras providências.

Ao conhecer melhor os detalhes da nova legislação, os presentes puderam esclarecer dúvidas sobre seu processo de execução, especialmente nas atividades sujeitas ao cadastro no acesso ao patrimônio genético ou conhecimento tradicional associado e a remessa para o exterior como atividade de pesquisa ou desenvolvimento tecnológico. Além disso, foram abordados os regulamentos para o cadastramento, a consequência do não cadastro, as atividades sujeitas à autorização prévia, a repartição de benefícios, suas modalidades e não aplicabilidade, além da fiscalização e regularização.

Nas próximas semanas, serão agendadas reuniões nos demais campi da Universidade (Lagoa do Sino e Araras) para dar continuidade ao compartilhamento das informações.

Para conferir os dados da apresentação, acesse o link: http://www3.fai.ufscar.br/links/LEI_13123_apresenta%C3%A7%C3%A3o_Sorocaba.pdf

Pró-Reitora de Pesquisa da UFSCar contextualiza nova Lei da Biodiversidade