Agência de Inovação da UFSCar ministra palestra sobre introdução à propriedade intelectual para alunos da graduação

No último dia 26 de outubro, a coordenadora de Propriedade Intelectual da Agência de Inovação da UFSCar, Patrícia Villar Martins, ministrou a palestra "Introdução à propriedade intelectual e transferência de tecnologia", destinada a alunos de graduação que cursam a disciplina "Novos Empreendimentos". Na ocasião, a coordenadora abordou os principais conceitos relacionados ao tema inovação e propriedade intelectual, além dos requisitos e trâmites do processo de proteção de uma invenção e sua inserção no mercado.

Durante o encontro, foi apresentada a definição de propriedade intelectual, que é todo o ativo intangível resultado da criação humana, e que inclui o direito autoral, a propriedade industrial e a proteção sui generis. Martins também apresentou o site do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), órgão responsável pela concessão, no Brasil, dos direitos de propriedade sobre criações, esclarecendo a possibilidade de utilizá-lo como fonte de informação. "Às vezes o TCC de vocês inclui o desenvolvimento de um produto ou processo, então vocês podem acessar o site do INPI para fazer uma busca de anterioridade. Para saber o que existe no estado da arte, e que é muito diferente das bases de dados de periódicos", alegou.

A palestrante também explicou aos presentes que a proteção é um direito concedido pelo Estado para que o titular possa excluir terceiros de explorar comercialmente um produto ou serviço e que ideias, seres vivos, teorias, regras de jogos, entre outros não podem ser patenteados. Além disso, para ser protegida, a invenção deve atender aos requisitos de Novidade, Aplicação Industrial, Atividade Inventiva e Suficiência Descritiva, ou seja, deve ser algo nunca feito antes, passível de aplicação na indústria, não ser óbvia para um técnico no assunto e estar descrita de forma que permita ser reproduzido por outras pessoas.

Em relação à novidade, um aspecto destacado foi a necessidade do invento estar em total sigilo, o que significa que qualquer tipo de divulgação, como publicação de artigos científicos, pode resultar no indeferimento da proteção. Apesar de existir no Brasil o chamado Período de Graça, que confere 12 meses após a publicação de um artigo para que se faça a proteção da tecnologia, Martins explica que não se costuma orientar os inventores a utilizarem essa modalidade porque outros países não a utilizam, o que afetaria a proteção nesses lugares.

Na palestra também foi discutido o tempo de quase 11 anos que o Brasil leva para conceder a proteção a uma patente. Apesar de não impedir a exploração comercial por parte do titular, visto que o produto é protegido a partir da data de depósito no INPI, isso afeta as negociações com empresas, que correm o risco de comercializar algo que depois será indeferido. Martins explica que essa demora ocorre porque o INPI é muito rigoroso nos exames, mas também porque foi somente com a Lei de Inovação de 2004 que ele ganhou destaque. Além disso, não há grande procura para o cargo de examinador porque é necessário possuir título de doutorado e a maioria dos doutores preferem trabalhar em laboratórios. “Agora eles estão pensando em alternativas para esse problema, como a contratação de examinadores que possam trabalhar em casa, sem precisar ficar o dia inteiro em um escritório”.

Martins finalizou a palestra apresentando os sistemas que permitem o depósito de patente no exterior. Segundo a coordenadora, o mais interessante é o Patent Cooperation Treaty (PCT), um tratado assinado por cerca de 150 nações e que permite que, após depositar no país de origem, o titular possua mais 12 meses para depositar no PCT e outros 18 para decidir estrategicamente quais deles possuem o melhor potencial de mercado. Ela apontou, no entanto, que o Brasil possui muito mais solicitações de proteção via PCT do que nacionais, o que significa que a maior parte das tecnologias são oriundas de outros países. "A inovação no Brasil ainda está engatinhando, as nossas empresas não dão a devida importância. Prova disso é que, enquanto os maiores depositantes de patentes no exterior são empresas, aqui no Brasil são as universidades. Nós precisamos mudar um pouco isso para chegar em um ponto maior de desenvolvimento tecnológico", acredita.

Coordenadora de Propriedade Intelectual ministra palestra sobre Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia