Pró-Reitoria de Pesquisa e Agência de Inovação da UFSCar realizam reunião no Campus Sorocaba sobre nova legislação referente à biodiversidade

                                                                                                                                Pró-Reitora de Pesquisa, Heloisa Sobreiro Selistre de Araújo, apresenta a nova Lei

A Pró-Reitoria de Pesquisa (ProPq), em parceria com a Agência de Inovação da UFSCar, realizou reunião no Campus Sorocaba voltada à capacitação da comunidade acadêmica em relação à chamada "Lei da Biodiversidade" (Lei nº 13.123), sancionada recentemente pela Presidência da República. A reunião contou com a presença da Pró-Reitora de Pesquisa, Heloisa Sobreiro Selistre de Araújo; da coordenadora do setor de Propriedade Intelectual da Agência, Patrícia Villar Martins; e do assessor jurídico Marcelo Ferro Garzon, também da Agência de Inovação.

No evento, os presentes puderam conhecer melhor os detalhes da nova legislação e esclarecer dúvidas sobre seu processo de execução. Em relação ao processo de repartição de benefícios – que diz respeito à exploração econômica de produto acabado ou material reprodutivo oriundo de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado –, foi possível esclarecer, por exemplo, que o pagamento é feito exclusivamente pelo fabricante do produto acabado ou pelo produtor do material reprodutivo, independentemente de quem tenha realizado o acesso anteriormente.

O procedimento de cadastro para que o uso dos materiais seja regularizado também foi alvo de questionamentos; entretanto, esclareceu-se que ainda não foram publicadas as normativas para que a Lei entre em vigor e que, a partir da publicação, está previsto o prazo de um ano para que instituições e pesquisadores se adequem.

A Agência de Inovação se colocou à disposição para receber sugestões de toda a comunidade universitária, que serão levadas aos fóruns de discussão da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei) e do Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec). As contribuições podem ser enviadas pelo e-mail inovacao@ufscar.br.

Nas próximas semanas, serão agendadas reuniões nos demais campi da Universidade para dar continuidade ao compartilhamento das informações.

Fonte: Reitoria UFSCar, 01/10/2015