Royalties

Retribuição/Pagamento financeiro que pode variar de 1 a 15%, a ser previamente definido, pela exploração comercial de um produto ou processo. As disposições para pagamentos são previamente definidas por um Contrato de Licenciamento negociado entre as participes. Conforme a Portaria GR n. 627/03, de 24 de outubro de 2003, que instituiu o programa de proteção à propriedade intelectual e transferência de tecnologia no âmbito da UFSCar, regulamenta a divisão dos royalties em três parcelas iguais: 1/3 Universidade, 1/3 Departamento(s) e 1/3 ao(s) Inventor(es). Posteriormente a Resolução 07/2017 de 22 de dezembro de 2017 estabeleceu a periodicidade e critérios para o processamento das receitas de royalties, que deve ocorrer ao menos a cada 12 (doze) meses ou pelo menos a cada 3 (três) meses, caso a receita do ativo atingir ou superar R$ 1.000,00 (mil reais). 

Para mais informações sobre o pagamento de royalties, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (016) 3351-9040 ou pelo e-mail: inovacao@ufscar.br.