Royalties

Royalties são a Retribuição/Pagamento financeiro que pode variar de 1 a 15%, a ser previamente definido, pela exploração comercial de um produto ou processo.

As disposições para pagamentos são previamente definidas por um Contrato de Licenciamento negociado entre as participes. Conforme a Portaria GR n. 627/03, de 24 de outubro de 2003, que instituiu o programa de proteção à propriedade intelectual e transferência de tecnologia no âmbito da UFSCar, regulamenta a divisão dos royalties em três parcelas iguais:

  • 1/3 Universidade,
  • 1/3 Departamento(s); e
  • 1/3 ao(s) Inventor(es).

Posteriormente a Resolução 07/2017 de 22 de dezembro de 2017 estabeleceu a periodicidade e critérios para o processamento das receitas de royalties, que deve ocorrer ao menos a cada 12 (doze) meses ou pelo menos a cada 3 (três) meses, caso a receita do ativo atingir ou superar R$ 1.000,00 (mil reais). 

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Confira a evolução anual dos royalties no âmbito da UFSCar:

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Legenda: Gráfico elaborado com os valores de royalites anuais da UFSCar.
*O valor pertinente ao ano de 2022 engloba apenas os meses de Janeiro a Julho de 2022. 

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Para mais informações sobre o pagamento de royalties, acesse o Relatório de Atividades 2017-2020 ou entre em contato pelo telefone (016) 3351-9040 ou pelo e-mail: inovacao@ufscar.br.