Boletim Legislativo analisa licença compulsória de patentes para enfrentamento da covid-19

Estudo trata especificamente do Projeto de Lei aprovado por maioria no Senado e que está sendo discutido na Câmara

A concessão de licença compulsória de patentes de vacinas, medicamentos, insumos farmacêuticos e equipamentos médicos para o enfrentamento da atual pandemia tem sido objeto de grande debate no Brasil e no mundo todo. Há opiniões divergentes e incompreensões sobre o tema, em geral, e, em particular, sobre o Projeto de Lei nº 12, de 2021, que tem por objetivo agilizar a concessão de licença compulsória de patentes de invenção ou de modelos de utilidade necessários ao enfrentamento de emergências de saúde pública, como a pandemia da covid-19.

Esse Projeto de Lei foi aprovado pela maioria dos senadores (55 votos a favor e 19 contra) e encontra-se atualmente em debate na Câmara dos Deputados.

Organizado na forma de perguntas e respostas, o Boletim Legislativo publicado nesta sexta-feira, 21 de maio, tem por objetivo contribuir para uma melhor compreensão do tema das licenças compulsórias no Brasil e para esclarecer como os avanços introduzidos pelo PL nº 12, de 2021, contribuem para o aperfeiçoamento dessas licenças no marco regulatório da propriedade industrial brasileiro.

Veja o boletim na íntegra: https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/boletins-legislativos/bol91

Fonte: Jornal da Ciência, 21/05/2021