logo

slogan

ufscar

Cadastre-se e receba as novidades sobre a Agência Inovação da UFSCar por e-mail
parceiros_top

failogopequeno

 

fortec

 

inpi

 

parceiros_bottom

Redes Sociais

face twitter youtube

Seguridade isenta de impostos a importação de equipamentos para o SUS

Qua, 19 de Dezembro de 2018 14:18

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta (PL 10165/18) que pretende isentar de impostos a importação de equipamentos e insumos sem produção nacional utilizados no Sistema Único de Saúde (SUS) quando a indústria produtora tiver investimentos em pesquisa, desenvolvimento ou inovação no território brasileiro. O texto insere dispositivo na Lei 8.032/90.

 

O relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), recomendou a aprovação. “A proposta tem o potencial de trazer benefício duplo para o SUS, permitindo a importação de novas tecnologias num custo mais acessível e estimulando as multinacionais a investirem em pesquisa e inovação no País.”

 

O texto foi apresentado pela comissão especial da Câmara dos Deputados destinada a estudar o processo de inovação e incorporação tecnológica no complexo produtivo da saúde no Brasil e no mundo. Ao final, o relator, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), apresentou cinco propostas.

 

Além do benefício fiscal para a importação de equipamentos para o SUS, as mudanças legislativas propostas pretendem proibir o contingenciamento de recursos destinados a pesquisas científicas, agilizar o registro de medicamentos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e estender os atuais prazos de validade de remédios, entre outras medidas.

 

Tramitação

 

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

 

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:


PL-10165/2018

 

Fonte: Agência Câmara Notícias

 
free poker
logo_rodape
Agência de Inovação da UFSCar - Rodovia Washington Luís, km 235 - Caixa Postal 147 CEP: 13565-905
São Carlos, SP - Brasil - Tel: (16) 3351.9040 - inovacao@ufscar.brmaps
mapa