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Deputado diz que Temer vai vetar deduções a doações para fundos patrimoniais

Qua, 19 de Dezembro de 2018 10:58

O deputado Esperidião Amin (PP-SC) afirmou que o presidente Michel Temer vai vetar dispositivo que autoriza os empresários a deduzirem do imposto de renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) as doações aos fundos patrimoniais para financiar projetos e atividades nas áreas de educação, ciência, tecnologia, pesquisa, inovação, cultura, saúde, meio ambiente, assistência social, desporto, segurança pública e direitos humanos.

 

Esse ponto foi incluído pela comissão mista que analisou a Medida Provisória 851/18, que permite a criação de fundos patrimoniais. “Nós todos sabemos que vamos votar sim agora, mas que o presidente Michel Temer vai vetar. Esse é o acordo”, disse Amin, durante a votação em Plenário.

 

Os deputados rejeitaram, nesta segunda-feira (10), o destaque do MDB que pretendia excluir a permissão de dedução das doações aos fundos patrimoniais.

 

Direitos humanos

 

As deduções de financiamento de atividades ligadas aos direitos humanos causaram maior polêmica. O deputado Delegado Waldir (PSL-GO) disse que a proposta seria uma espécie de ampliação da Lei Rouanet. “Amplia o leque de possibilidades e, amanhã, veremos a cara desta Casa destacada negativamente na imprensa”, disse.

 

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) disse que a proposta iria “tirar dinheiro da educação”. “O empresário não vai querer doar para educação, vai querer doar para o Flamengo, que gera mais sucesso”, disse.

 

As críticas foram rebatidas pela relatora, deputada Bruna Furlan (PSDB-SP). “Esse projeto é importante para a filantropia educacional. Ao aprovar um projeto deste porte, pretendemos melhorar o mundo que nos circunda”, disse.


CONTINUA:


Câmara aprova MP que autoriza criação de fundos patrimoniais
Instituição apoiada será responsável por obrigações relacionadas à execução de projetos
Entidade gestora do fundo será conduzida por um conselho de administração
Deputados defendem fundos patrimoniais para ciência, mas há crítica sobre direitos humanos

 

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:


MPV-851/2018

 

Fonte: Agência Câmara Notícias

 
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