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Governador do MS assino ontem (13/12) o Decreto Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação

Qua, 19 de Dezembro de 2018 08:34

O Decreto compatibiliza a legislação sul-mato-grossense ao Marco Legal da CT&I no Brasil

 

O governador Reinaldo Azambuja, o titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, – pasta responsável pelas políticas de ciência, tecnologia e inovação -, e o presidente da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado do Mato Grosso do Sul (Fundect), Márcio de Araújo Pereira, assinam nesta quinta-feira (13.12) o Decreto que regulamenta a Lei Federal n. 10.973/2004 (Marco Regulatório da Ciência, Tecnologia e Inovação). A assinatura será às 14h30 na Sala de Reuniões, da Governadoria.

 

O Decreto Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação compatibiliza a legislação sul-mato-grossense ao Marco Legal da CT&I no Brasil – regulamentado pelo Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018, do Governo Federal e que, dentre outras funções, garante mais agilidade e menos burocracia no fomento à pesquisa. Em Mato Grosso do Sul, 23 entidades que compõem o Fórum de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Mato Grosso do Sul colaboraram no processo de elaboração do decreto estatual.

 

Leia na íntegra: Jornal Dia a Dia

 

Fonte: Jornal da Ciência, 13/12/2018, com informações Jornal Dia a Dia

 
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