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Prazo de regularização de atividades de pesquisa científica que envolvam acesso ao patrimônio genético e/ou ao conhecimento tradicional (SisGen) foi alterado

Seg, 05 de Novembro de 2018 15:56

No último dia 31 de outubro, durante Reunião Extraordinária, o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) aprovou a Resolução CGen nº 19, de 2018, que estabelece novo prazo para a regularização dos usuários que realizaram atividades de pesquisa científica que envolvem acesso ao patrimônio genético e/ou ao conhecimento tradicional associado (Art. 38, § 2º da Lei nº 13.123). Com a decisão, todos os pesquisadores terão dois anos para regularizar o cadastro – sendo 1 ano para levantamento e 1 ano para o cadastro das atividades – desde que enviem um Termo de Compromisso ao Cgen (este Termo já está sendo providenciado pela Instituição, não é necessário cada pesquisador providenciar o seu). Neste prazo, as instituições que não conseguiram finalizar o levantamento e o cadastro devem se atentar aos prazos.

 

O Termo de Compromisso está sendo providenciado pela Agência de Inovação (AIn.UFSCar) e Pró-Reitoria de Pesquisa (ProPq), assinado pela Administração Superior da universidade. Este documento representará todas as pesquisas científicas da UFSCar entre o período de 30/06/2000 e 16/11/2015 que necessitam de regularização e devem ser cadastradas até 2 anos a partir da data de 06/11/2018. As pesquisas desenvolvidas a partir de 2015 deverão ser cadastradas normalmente dentro do prazo oficial, ou seja, 06/11/2018.

 

Todos os pesquisadores devem ficar atentos à esta regularização, auxiliando os parceiros e colegas na divulgação pois o prazo de protocolo desse Termo conta com a data de postagem: 06/11/2018.

 

As informações oficiais podem ser consultadas nos links abaixo:

Resolução CGen nº 19, de 31 de outubro de 2018: http://www.mma.gov.br/patrimonio-genetico/conselho-de-gestao-do-patrimonio-genetico/nrmas-do-cgen.html 

Prazos / Condições - Termos de Compromisso (TC): http://www.mma.gov.br/images/arquivo/80043/camara-setorial-academia/links_e_documentos/2._Prazos_Termo_de_Compromisso.pdf 

Prazos aplicáveis para regularização de acesso ao PG ou CTA realizado entre 30/06/2000 e 16/11/2015: http://www.mma.gov.br/images/arquivo/80043/camara-setorial-academia/links_e_documentos/1._Prazo_30.06.00_e_16.11.15.pdf 

Para pesquisas em filogenia, taxonomia, sistemática, ecologia, biogeografia e epidemiologia, devem atentar para a Resolução nº 10 (http://www.mma.gov.br/images/arquivo/80043/resolucoes/res10-cgen.pdf):

Data: 19/06/2018

Assunto: Estabelece forma alternativa de registrar no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado - SisGen - a identificação do patrimônio genético e sua procedência, exclusivamente nos casos de pesquisa em filogenia, taxonomia, sistemática, ecologia, biogeografia e epidemiologia.

Publicação no D.O.U.: 03/08/2018 - Seção 1 - Pág. 59 e 60

 
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