logo

slogan

ufscar

Cadastre-se e receba as novidades sobre a Agência Inovação da UFSCar por e-mail
parceiros_top

failogopequeno

 

fortec

 

inpi

 

parceiros_bottom

Redes Sociais

face twitter youtube

Audiência debate mudanças na Lei para incentivar desenvolvimento científico

Sex, 01 de Novembro de 2013 13:19

 

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática vai debater em audiência pública o Projeto de Lei 6078/13, do Poder Executivo, que altera diversas leis para incentivar o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológica.


As medidas são no âmbito das instituições federais de ensino superior e das instituições científicas e tecnológicas em cooperação com organizações sociais, entidades privadas, empresas públicas ou sociedades de economia mista, suas subsidiárias ou controladas.

A data do debate ainda não foi definida.


Mudanças nas leis


A proposta altera a Lei 12.513/11 para incluir, tanto no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) em geral, quanto da Bolsa-Formação Estudante em particular, os cursos de formação de professores em nível médio na modalidade normal.


A alteração na Lei 12.550/11, propõe um ajuste legislativo que auxilie na implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e evite a dupla contabilidade do valor da remuneração dos servidores, considerando que a União arca integralmente com os custos do ressarcimento, via orçamento da Ebserh, empresa pública totalmente dependente.


As mudanças, segundo a exposição de motivos apresentada pelos ministros da Educação; da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Controladoria-Geral da União; e do Planejamento têm por objetivo primordial incentivar o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológica.


"Trata-se de uma proposição bastante ampla, que promove alterações significativas em diversas leis fundamentais para a área de Ciência e Tecnologia", disse a deputada Margarida Salomão (PT-MG), que pediu a audiência.


Segundo a deputada, o objetivo maior seria atingido por meio de alterações que criam novos mecanismos institucionais para as atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, com maior incentivo à formação de parcerias entre entes públicos e privados; que ampliam os mecanismos necessários à efetivação da autonomia universitária; e que alteram a política de recursos humanos das Instituições Federais de Ensino e demais instituições científicas e tecnológicas.


Íntegra da proposta:

 

PL-6078/2013


Fonte: Jornal da Ciência, 01/11/2011

 
free poker
logo_rodape
Agência de Inovação da UFSCar - Rodovia Washington Luís, km 235 - Caixa Postal 147 CEP: 13565-905
São Carlos, SP - Brasil - Tel: (16) 3351.9040 - inovacao@ufscar.brmaps
mapa