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Ferramenta online agiliza requisição de documentos no INPI

Ter, 10 de Setembro de 2013 10:12

Com o objetivo de agilizar a emissão de documentos, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) criou a ferramenta online “Delivery”. Com ela, o usuário tem acesso à versão eletrônica de documentos como certidões de busca e andamento de pedidos de registros no próprio portal do INPI. A ferramenta estará disponível a partir de setembro na consulta à base de dados online de desenho industrial somente para pedidos cujo atendimento se dê a partir desse mês.

 

Somente o requerente do serviço terá acesso aos documentos gerados. Sempre que um documento for entregue por meio da nova ferramenta, o requerente será notificado via e-mail sobre o atendimento a sua solicitação.

 

Também a partir de setembro será possível receber fotocópias de desenho industrial em arquivo eletrônico, através da ferramenta “Delivery”. Só poderão ser atendidos pedidos cujo arquivo digitalizado possua, no máximo, 10 MB. Os interessados em receber os documentos desta forma deverão enviar um e-mail para Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. , com o protocolo de pedido de fotocópia como assunto da mensagem.

 

O serviço de fotocópia é pago. Havendo necessidade de pagamento de taxa complementar (teor da documentação superior a quatro páginas), o INPI responderá a mensagem, informando o valor a ser complementado. O requerente deverá gerar a guia no valor correspondente, pagar em qualquer banco e enviá-la por e-mail para o mesmo endereço, sempre respondendo ao e-mail anterior. A guia de complementação deve ser encaminhada em até cinco dias contados da remessa do valor complementar, sob pena de não consideração do atraso no atendimento para concessões de devolução de prazo. Recebida a guia de complementação, o INPI disponibilizará as cópias solicitadas no “Delivery”, através da consulta a base de dados.

 

Para efeitos de devolução de prazo, a data de disponibilização da documentação será a data de inclusão do arquivo no sistema. Como comprovantes poderão ser utilizadas cópias da mensagem automática remetida pelo sistema (notificação da disponibilização do documento) ou cópia da autenticação do INPI sobre o arquivo disponibilizado.

 

Os processos localizados no arquivo externo sofrerão o mesmo procedimento atual de solicitação perante a empresa responsável pela administração da guarda.

 

(Com informações do INPI)

 

Fonte: Anpei, 09/09/2013

 
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