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Projeto prioriza análise de patentes relacionadas ao combate à pandemia de covid-19

Qui, 23 de Abril de 2020 16:57

Texto prevê ainda isenção de taxas e outros encargos cobrados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial

 

O Projeto de Lei 1649/20 altera a Lei Nacional da Quarentena (Lei 13979/20) para conferir prioridade absoluta, por meio de procedimentos simplificados, à análise de pedidos de proteção de direitos sobre a propriedade industrial de produtos e tecnologias voltados para o combate à epidemia de Covid-19. O texto em análise na Câmara dos Deputados prevê ainda isenção de taxas e outros encargos cobrados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

 

Autores do projeto, os deputados Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Jorge Solla (PT-BA), Carmen Zanotto (Cidadania-SC), Patricia Ferraz (Pode-AP) e Adriana Ventura (Novo-SP) argumentam que a lentidão na análise de pedidos de propriedade intelectual pode ser um impeditivo para que inovações contra a Covid-19 cheguem a tempo de salvar vidas de pacientes em estado grave.

 

“Medicamentos úteis na salvaguarda da vida humana, no controle de sintomas, ou até no combate ao patógeno precisam ter seus pedidos de proteção industrial prontamente avaliados e aprovados para poderem, assim, exercerem sua função de forma mais rápida possível”, diz a justificativa que acompanha o projeto.

 

Fonte: Jornal da Ciência, 20/04/2020, com informações da Agência Câmara de Notícias

 
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