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Decreto define atividades científicas como essenciais

Qua, 01 de Abril de 2020 09:51

Circulação de pesquisadores e técnicos deve estar garantida mesmo com as medidas de restrição de enfrentamento ao coronavírus, destaca nota do CNPq

 

Decreto do Governo Federal inclui atividades científicas como essenciais. Com isso, essas atividades ficam autorizadas a funcionar mesmo durante restrição ou quarentena em razão da pandemia da COVID-19.

 

Publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26), com validade imediata, o Decreto Nº 10.282, de 20 de março de 2020, determina como essencial “atividades de pesquisa, científicas, laboratoriais ou similares relacionadas com a pandemia”. Assim, essas atividades devem estar resguardadas pelas instituições de ensino e pesquisa, que ficam proibidas de restringir a circulação de pesquisadores e suas equipes nas instalações onde as pesquisas relacionadas ao tema são realizadas.

 

O decreto determina, ainda, que a manutenção desses serviços e atividades deve estar acompanhada das cautelas necessárias para redução da transmissibilidade do coronavírus.

 

De acordo com o Decreto, atividades e serviços essenciais são aqueles “indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população”.

 

Veja aqui, o Decreto na íntegra.

 

Fonte: Jornal da Ciência, 27/03/2020, com informações do CNPq

 
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