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Áreas consideradas estratégicas serão prioridades de agências de fomento à CT&I no País

Qua, 25 de Março de 2020 14:14

Dirigentes do CNPq, Capes e Finep participaram do Fórum das Sociedades Científicas Afiliadas à SBPC, realizado na quarta-feira, 11 de março, e discutiram as estratégias e planos para o ano de 2020

 

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) convidou os dirigentes das principais agências de fomento do País para falar no Fórum das Sociedades Científicas Afiliadas, realizado na quarta-feira, 11 de março, na sede da entidade, em São Paulo. João Filgueiras de Azevedo, presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Benedito Guimarães Aguiar Neto, presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), e André Luiz de Godoy, diretor de administração da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e presidente substituto da agência, apresentaram as estratégias e planos para o ano de 2020 e ouviram as preocupações dos dirigentes das cerca de 80 sociedades científicas presentes ao encontro.

 

Azevedo, presidente do CNPq, trouxe um panorama realista sobre a situação crítica do órgão. Ele garantiu que todo o espectro de bolsas usuais da agência continuará a ser oferecido em 2020, “em quantitativos similares” aos de 2019, e os valores, que estão congelados desde 2014, continuarão os mesmos. Também está prevista uma reorganização das bolsas de pós-graduação por cotas. “Haverá um redirecionamento de parcela dessas bolsas para programas como o Mestrado Acadêmico para Inovação (MAI) e o Doutorado Acadêmico industrial (DAI). Os programas de pós-graduação vão poder continuar a pedir bolsas ‘por quota’, mas os projetos terão que justificar por que essas bolsas são necessárias. Nosso objetivo é que isso comece a funcionar já em agosto. Vamos fazer o que é razoável.”

 

Em 2019, após muita pressão da comunidade acadêmica sobre os impactos da falta de recursos para o pagamento de bolsas e para o funcionamento de pesquisas no País, o CNPq conseguiu uma recomposição parcial para honrar todas as bolsas. Para que fosse possível o pagamento dos benefícios, foram remanejados R$ 82,5 milhões da verba destinada ao fomento em 2019. Com isso, o total executado pelo órgão em fomento foi de R$ 53,5 milhões, distribuídos entre programas como os Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs), Edital Universal, Divulgação Científica, Olimpíadas, etc. “No total, conseguimos executar R$1,254 bilhão. O ano passado, no final das contas, foi ligeiramente melhor que 2018 (R$ 1,107 bi)”, calculou Azevedo.

 

Para 2020, pelos cálculos demonstrados, o CNPq necessitaria de cerca de R$ 1,410 bilhão para seu funcionamento básico. Isso leva em conta os R$ 82,5 milhões mensais para pagamento das bolsas, mais despesas com bolsas no exterior, da ordem de R$ 46 milhões por ano; além de R$116,5 milhões com fomento e R$ 65 milhões com despesas administrativas. Soma-se a isso o rendimento previsto (cerca de R$ 18 milhões) com projetos em parceria com setor privado, como o Inova Talentos e o Programa de Agentes Locais de Inovação (ALI) com o Sebrae. “Por força da EC 95, tudo que é trazido da iniciativa privada, é deduzido do teto”, reforçou Azevedo.

 

Recursos do MCTIC para bolsistas do Programa de Capacitação Institucional (PCI), destinadas a unidades do Ministério como o Inpe, CNPEM, etc., somam mais R$ 46 milhões. Além disso, a agência conta também com recursos do FNDCT para o fomento, o que inclui o Edital Universal, dos INCTs, o Proantar e o Programa de Auxílio à Promoção de Eventos Científicos, Tecnológicos e/ou de Inovação (ARC), que necessitaria R$ 128 milhões.

 

Mas, conforme mostrou o presidente do CNPq, o orçamento aprovado na LOA 2020, junto com emendas parlamentares previstas, se aproxima de R$ 1,106 bilhões – cerca de R$ 300 milhões a menos do que o que a agência considera necessário. “Comparando o que foi executado em 2019 com a LOA esperada, o que inclui as emendas parlamentares, teremos 8% menos recursos que no ano passado”, disse.

 

Entre 50% e 2/3 do fomento feito pelo CNPq para seus principais programas depende de recursos do FNDCT. A agência espera receber desse fundo em 2020 cerca de R$ 73,7 milhões. “Isso já está pactuado, ou seja, tem TED assinado, com plano de trabalho e compromisso de pagar. Se não pagar, é calote. Eu não tenho o que fazer”, ponderou, admitindo que esses recursos não estão tão garantidos quanto pode parecer.

 

Segundo Azevedo, o Edital Universal é o programa em maior risco no momento e as chances de lançamento de uma nova chamada em 2020 são mínimas. “Eu espero que o PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional que altera a LOA 2020) seja aprovado e, portanto, que o meu orçamento seja mesmo com aqueles R$ 73,7 milhões. E nesse cenário, não tem como lançar a chamada para o Edital Universal 2020. Não existem esses recursos”. Segundo ele, as chamadas tradicionais, como ARC, editoração, olimpíadas, etc. serão mantidas, mas com valores mais baixos que o ano passado. Atividades de fomento à inovação serão intensificadas, uma vez que Senai e CNI já confirmaram interesse em incrementar os programas em andamento. “O que deve ser destinado ao fomento em 2020 é 89% menos que o de 2019. Com o orçamento de fomento que temos, vamos incentivar o quê? Não tenho expectativa de que o orçamento do governo vai crescer, por isso estamos tentando trazer recursos de empresas. É uma preocupação muito séria”, disse.

 

A importância do CNPq e a grande preocupação com os recursos do FNDCT para o CNPq foi enfatizada, na sequência do debate, pelo presidente da SBPC, Ildeu Moreira, e por vários dos participantes da reunião.

 

Completando 30 dias à frente da agência de fomento do MEC, Benedito Aguiar enfatizou a orientação da Capes de concentrar esforços em projetos estratégicos. Ele argumentou que o País já forma mais mestres que o previsto no Plano Nacional de Pós-Graduação e que estamos muito próximos da meta de doutores. A Capes possui atualmente mais de 4,6 mil programas de pós-graduação ativos no País, o que corresponde a cerca de 288 mil pesquisadores matriculados nos programas atualmente, “o dobro de 10 anos atrás”, conforme ressaltou.

 

“Eu creio que o serviço de pós-graduação brasileiro precisa estar mais a serviço da sociedade brasileira no que diz respeito aos seus problemas. O Sistema Nacional de Pós-graduação tem sido levado a efeito no sentido de formar pessoas para a academia. Essa tem sido a grande preocupação, que teve um papel fundamental ao longo dos anos, e nós sabemos. A realidade agora é outra. Nós temos que ter um olhar diferente. O grande desafio agora é formar doutores, e mestres também, para atuarem em áreas estratégicas do País. Precisamos estabelecer áreas estratégicas no País. Não temos definido, do ponto de vista global, o que é, de fato, estratégico no País. E quando eu falo estratégico, não pode ser esse leque de áreas do conhecimento que nós temos hoje listadas”, afirmou.

 

Esta visão é o que parece ter orientado o novo modelo de distribuição de bolsas, divulgado no dia 20 fevereiro, e servirá de parâmetro para a proposta de reformulação da avaliação dos programas de pós-graduação. “Esse programa de distribuição de bolsas parte da avaliação da Capes, a grande figura de mérito. Ou seja, os programas com nota 7 terão mais bolsas que os 6, esses mais que os 5, e assim por diante. Nada mais natural que isso. Estamos valorizando a avaliação, utilizando seus resultados para que eles sejam os principais indicadores. Há uma disparidade enorme entre o que existe hoje distribuído nos programas. São vários exemplos, mas me chama atenção um programa de Engenharia Química, que tem nota 3, e tem 47 bolsas, e um programa na mesma área, nota 7, com 17 bolsas. Alguma coisa está errada e isso tem que ser que ser corrigido. Então esse modelo vem nessa direção de pensar como a distribuição dessas bolsas deve ser feita de maneira na qual o mérito possa estar presente”, disse.

 

Além da avaliação, o novo modelo também leva em conta o número de pessoas formadas em cada curso e um terceiro indicador é o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), que o presidente da Capes defende que foi pensado “para que houvesse uma equalização entre os programas que estão em regiões menos favorecidas”. “Apenas 0,12%, aproximadamente, dos programas que estão com baixo IDH estão contemplados, são 7 programas só. E 38% serão programas que estão em regiões com IDH médio, que poderão ser reforçados em números de bolsas. Aqueles que estão em regiões com IDH mais alto, a exemplo de São Paulo, o índice não terá efeito nenhum – nem para aumento, nem para redução de bolsas. O modelo é muito simples, mas é meritocrático”, resumiu.

 

Sobre mudanças futuras no modelo de avaliação, Aguiar disse que será necessário “repensar completamente o processo de avaliação da pós-graduação”. Segundo adiantou, na próxima semana será publicada portaria para convidar pesquisadores para colaborar e auxiliar na reconfiguração das 49 áreas de avaliação da Capes de modo a torná-las mais efetivas.

 

Conforme descreveu Aguiar, trata-se um modelo multidimensional que levará em conta dois eixos fundamentais: 1) estabelecer as áreas estratégicas, para que os programas possam se alinhar e buscar a sua identidade; e 2) rever os indicadores de qualidade e estabelecê-los antes do início do quadriênio que será avaliado.

 

“A grande preocupação da Capes agora é pensar um pouco diferente do que vem sendo feito. Tudo caminha na direção de que possamos ter nossos programas de pós-graduação mais alinhados à solução dos grandes problemas nacionais. E a inovação entra como um dos grandes desafios que nós temos. O que podemos fazer para que nossa ciência possa se desenvolver ainda mais? Porque a ciência é a base da inovação. E não podemos fazer isso sem parcerias. Há um potencial enorme na universidade brasileira. A parceria público-privado deve ser estimulada. Inovação se faz com a participação do demandante nesse processo” concluiu. Ele reconheceu que a Capes terá, em 2020, 25% a menos de recursos orçamentários que em 2019. A importância de que a agência debata todos estes pontos com a comunidade científica e acadêmica, e que seus conselhos sejam valorizados, também foi destacada pelo presidente da SBPC e por diversos representantes da comunidade científica no debate que se seguiu.

 

Os investimentos em capital humano, a formação de profissionais qualificados, é justamente um dos principais fatores que têm contribuído para colocar o Brasil entre os países mais inovadores. A avaliação é do diretor da Finep, André Luiz de Godoy. Segundo ele, a ciência brasileira tem se aproximado cada vez mais da indústria, mas alguns fatores impactam de forma negativa os avanços do País em inovação. Entre esses fatores, estão a fraca integração internacional e o mercado pouco competitivo e pouco dinâmico; infraestrutura deficiente e um ambiente de negócios complicado. “Mas na parte em que a comunidade científica contribui, estamos bem”, enfatizou.

 

A Finep é a agência que gerencia o FNDCT, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, que tem como um dos objetivos centrais financiar iniciativas de inovação. Os recursos do FNDCT, no entanto, cada vez mais têm ficado bloqueados na reserva de contingência. “Na LOA 2020, dos R$ 6,4 bilhões arrecadados, apenas R$ 600 milhões foram disponibilizados. Isso é algo que temos que resolver para termos uma ciência mais condizente com as perspectivas de crescimento do País”, disse.

 

Segundo Godoy, o cenário de queda de juros tem sido positivo para a relação com as empresas, uma vez que torna possível utilizar menos recursos para subsídios a crédito, e mais convênios para as universidades e mais subvenção econômica para as empresas – modalidade de apoio financeiro que consiste na aplicação de recursos públicos não reembolsáveis (que não precisam ser devolvidos) diretamente em empresas para promover a inovação disruptiva. “As grandes empresas hoje não precisam mais hoje da Finep para determinados projetos de inovação”, disse.

 

Após uma avaliação interna, a Finep desenvolveu um plano de contingência, com foco maior em ciência e inovação disruptivas. O objetivo é fortalecer o apoio à ciência, atuar diretamente nas falhas do mercado e fortalecer a ponte entre pesquisa e mercado.

 

“A busca da Finep é para garantir um lucro mínimo para sua sustentabilidade, para poder garantir para a ciência a perenidade e o volume necessários. Não precisa ser altamente lucrativa. Essa é nossa diretriz no momento: o recurso que a gente deixa de gastar com custeio, vai para a comunidade científica.”

 

A agência passou por um corte de cargos, corte de diretorias inteiras e retornou à antiga sede. Essa reformulação levou a uma redução de 12% nos custos, o equivalente a aproximadamente R$ 47 milhões em 2019.

 

Os projetos para 2020 serão amplamente debatidos no dia 25 de março, na reunião do Conselho Diretor (CD) do FNDCT, mas a orientação é que haja um alinhamento maior com CNPq, Capes e MCTIC. Godoy destacou a exclusão do FNDCT da PEC dos fundos e a atuação da SBPC que mobilizou a comunidade científica para conseguir o apoio dos parlamentares: “uma luz verde para podermos trabalhar no próximo ano”, segundo ele.

 

Entre os planos deste ano, ele citou o lançamento de uma chamada no 2º semestre, no valor de R$ 5 milhões, para infraestrutura de pesquisa. Será lançado também um projeto para obras especificamente. “O objetivo é proporcionar recursos para elaboração de projeto executivo antecedendo o financiamento das obras”, disse.

 

A agência lançará também um programa para trazer recursos para financiamento de bolsas para pesquisa na área de petróleo com recursos advindos diretamente das empresas petrolíferas, no valor estimado de R$ 40 milhões. Estão previstos ainda programas de cooperação internacional na área de bioeconomia com a Alemanha, além de programas de incentivo ao empreendedorismo inovador, como o Centelha e o Tecnova.

 

“O foco da Finep é financiar quem mais precisa, que tem maior impacto na ciência e na inovação tecnológica. O foco é o desenvolvimento de riqueza”, ressaltou Godoy.

 

Representando o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Marcelo Morales, secretário de Políticas para Formação e Ações Estratégicas do MCTIC, também destacou o necessário alinhamento entre as agências para o enfrentamento de problemas urgentes. No momento, com a pandemia da Covid-19, o MCTIC, com o Ministério da Saúde, se prepara para lançar um edital para pesquisa sobre o vírus no País. Marcelo enfatizou a importância das agências governamentais atuarem em estreita colaboração nesta questão.

 

Morales destacou a importância da atuação das entidades científicas em defesa das bolsas de estudos em 2019 e pelos recursos para a área em 2020. A prioridade no momento do Ministério, disse ele, é organizar uma nova reunião do CCT Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia ainda neste ano para dar continuidade ao direcionamento do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia e à Política Nacional de CT&I.

 

O presidente da SBPC destacou a importância da presença de Marcelo Morales, representando o MCTIC, informou sobre a reunião dos representantes da comunidade científica com o Ministro Marcos Pontes, a ser marcada proximamente, para a discussão das ações de CT&I em 2020 e para que a comunidade científica encaminhe suas sugestões e demandas.

 

Fonte: Jornal da Ciência, 16/03/2020

 
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