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Coppe pede que MEC reveja norma que limita intercâmbio acadêmico

Qui, 06 de Fevereiro de 2020 14:01

“Alertamos que essa medida comprometerá significativamente a atuação internacional das universidades, conquistada com grande esforço durante décadas, assim como acordos bilaterais em andamento; programas de aperfeiçoamento do quadro técnico-administrativo dessas instituições, e o intercâmbio interinstitucional, tão importante nos dias de hoje para a formação do jovem cientista brasileiro”

 

O diretor da Coppe/UFRJ, professor Romildo Toledo, enviou carta ao ministro Abraham Weintraub, solicitando ao Ministério da Educação (MEC) que reveja a portaria nº 2.227, a qual limita a participação de professores e pesquisadores em congressos nacionais e internacionais.

 

A Coppe ressalta que a operacionalização desta regra comprometerá a atuação internacional das universidades, acordos bilaterais em andamento; programas de aperfeiçoamento do quadro técnico-administrativo e o intercâmbio interinstitucional.

 

Segue a íntegra da nota emitida pela Coppe/UFRJ:

 

A Coppe/UFRJ se une às entidades representativas da comunidade científica no pedido ao Ministério da Educação (MEC) para que reveja a portaria nº 2.227, a qual limita a participação de professores e pesquisadores em congressos nacionais e internacionais. Em um de seus artigos, a portaria determina que no máximo dois representantes de uma instituição possam comparecer a eventos realizados no Brasil, e apenas um, no caso de eventos no exterior. De acordo com a portaria, “somente em caráter excepcional… o número de participantes poderá ser ampliado mediante autorização prévia e expressa do Secretário-Executivo”.

 

Tendo em vista a destacada atuação de pesquisadores brasileiros no cenário nacional e internacional, em várias áreas do conhecimento, a operacionalização dessa regra resultará em grandes prejuízos à atuação acadêmica e de pesquisa brasileiras e a do próprio secretário-executivo que deixará de exercer parte de suas atividades para se dedicar a uma tarefa que é própria dos dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, contrariando o dispositivo constitucional da autonomia universitária.

 

Alertamos que essa medida comprometerá significativamente a atuação internacional das universidades, conquistada com grande esforço durante décadas, assim como acordos bilaterais em andamento; programas de aperfeiçoamento do quadro técnico-administrativo dessas instituições, e o intercâmbio interinstitucional, tão importante nos dias de hoje para a formação do jovem cientista brasileiro.

 

Ações de âmbito global são fundamentais no universo da Ciência, Tecnologia e Inovação. A colaboração entre pesquisadores com perspectivas diferentes, mas complementares, resulta no rápido avanço do conhecimento científico e, por isso, é priorizada por universidades de todo o mundo. Retrocederemos se essa portaria não for revogada.

 

Romildo Dias Toledo Filho

 

Diretor da Coppe/UFRJ

 

Fonte: Jornal da Ciência, 30/01/2020, com informações de Coppe

 
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