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O ‘preço de mercado’ da universidade

Sex, 24 de Janeiro de 2020 10:43

“A quebra da unidade entre ensino, pesquisa e extensão, a hiperprivatização, a falta de equilíbrio na busca de produtos ou processos vendáveis, tudo isso pode induzir à perda do ‘valor da marca’ da instituição”, comenta Maria Paula Dallari Bucci, professora da faculdade de Direito da USP, em artigo para o Estadão

 

O governo lançou neste mês consulta pública sobre o projeto Future-se, para as universidades e os institutos federais. Alguns acreditam que a proposta, cuja primeira versão é de julho de 2019, seria meritória por incentivar a cultura de doações privadas, “quebrando a barreira entre mundo acadêmico e empresas”. Sem discordar de que deve ser melhorada essa aproximação (como reconhece a Constituição federal, ao mencionar a extensão universitária, no artigo 207), a proposta do governo tem problemas profundos.

 

Em primeiro lugar, o texto apresentado em janeiro continua sendo essencialmente contrário à autonomia universitária, na medida em que as contrapartidas oferecidas pelo MEC à adesão de cada universidade ou instituto federal são vagas promessas de prioridade em bolsas da Capes (significativamente reduzidas em 2019, cabe lembrar) e de recursos adicionais, sem informação ou compromisso com valores (artigo 6o).

 

Aliás, o governo Bolsonaro não preza a autonomia, afrontada por outra proposta, que altera o processo de eleição de reitores. Editada na véspera do Natal, a Medida Provisória 914/2019 previu a obrigatoriedade do voto num único candidato (artigo 3o, II), entrando em assunto das regras internas de cada instituição. Mas essa invasão parece encontrar sentido para o governo na medida em que dificulta a elaboração de listas tríplices com nomes de oposição ao Ministério da Educação. Como se sabe, o presidente tem nomeado reitores colocados em segundo ou terceiro lugar nas listas, contrariando a prática anterior de prestigiar a escolha da comunidade universitária, nomeando o primeiro colocado.

 

Fonte: Jornal da Ciência, 23/01/2020, com informações de O Estado de S. Paulo

 
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