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MCTIC promete lançar várias ações regulatórias no início de 2020

Seg, 09 de Dezembro de 2019 15:28

Segundo o secretário executivo da Pasta, Julio Semeghini, a regulamentação do marco regulatório, os decretos sobre infraestrutura e o leilão de 5G sairão em janeiro

 

O secretário executivo do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Julio Semeghini, disse, nesta terça-feira (3/12), que a pasta vai apresentar várias ações regulatórias, entre elas, decretos, portarias e projetos de lei que estão sendo refinados, no início do ano que vem. “Vamos agilizar tudo que será implementado. A política de IoT (internet das coisas, na sigla em inglês), a consulta pública para fazer o leilão do 5G, a regulamentação do PLC 79 (modernização do marco regulatório), que virou lei, e um decreto que trata de infraestrutura, direito de passagem e lei das antenas”, enumerou.

 

Semeghini participou de evento do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) para o lançamento da página Fique antenado! (http://www.agenciatelebrasil.org.br/fiqueantenado), que reúne conteúdos e dicas sobre a instalação de antenas de celular e internet móvel e os rankings das cidades amigas da internet, realizado na sede da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Sobre o marco regulatório, o secretária garantiu que a portaria a ser editada vai reunir todas as obrigações e compromissos daquelas empresas que optarem por migrar do regime de concessão para o de autorização, alternativa permitida pela nova lei.

 

Fonte: Jornal da Ciência, 04/12/2019, com informações de Correio Braziliense

 
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