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Com dados de mais de 300 ICTs, MCTIC lança Relatório Formict 2018

Qui, 05 de Dezembro de 2019 17:03

O Relatório Formict ano-base 2018 já está disponível para consulta e download na página do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). O objetivo do documento é apresentar os dados fornecidos por 305 instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs), por meio do Formulário para Informações sobre a Política de Propriedade Intelectual das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação do Brasil (Formict).

 

As informações contidas no documento tratam, dentre outros assuntos, da implementação de políticas de inovação, núcleos de inovação tecnológica, proteção de propriedade intelectual organizadas por setor econômico e contratos de tecnologia. Os dados coletados pelo Formict têm demonstrado que as instituições estão avançando no processo de constituição e aperfeiçoamento de suas atividades de propriedade intelectual.

 

Outro destaque do relatório 2018 é o montante dos contratos de tecnologia, com um acréscimo de R$ 717,6 milhões, e o número de pedidos de proteção concedidos, com o aumento de 480 pedidos deste tipo em relação ao ano-base de 2017.

 

Por determinação legal, o formulário Formict deve ser preenchido anualmente pelas ICTs públicas e as privadas que tenham sido beneficiadas pelo poder público. Para fins da Lei de Inovação, é considerada ICT órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico ou o desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos.

 

Fonte: Portal MCTIC

 
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