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Seminário apresenta resultados da Lei de Informática para setor de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação

Qui, 21 de Novembro de 2019 17:16

A Lei de Informática é um dos melhores exemplos de política de desenvolvimento setorial bem-sucedida, afirmou o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em exercício, Julio Semeghini, nesta terça-feira (19), na abertura do Seminário de Resultados de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) na Lei de Informática, em Brasília. “Essa lei conseguiu formar no Brasil o ambiente adequado para enfrentar a grande transformação digital em que o mundo vai entrar agora. Mais do que isso, inseriu as empresas brasileiras num contexto internacional de pesquisa e desenvolvimento.”

 

O Seminário de PD&I na Lei de Informática apresentou os resultados mais relevantes alcançados por indústrias, institutos de pesquisa e academia nos 28 anos de existência da política de incentivo. A Lei de Informática (Lei nº 8.248/1991) concede incentivos fiscais para empresas brasileiras produtoras de bens de informática, automação e telecomunicações. Em contrapartida, as empresas são obrigadas a investir parte do faturamento da comercialização desses produtos em pesquisa, desenvolvimento e inovação no país.

 

Segundo Julio Semeghini, é preciso mostrar para a sociedade os resultados já obtidos pela Lei de Informática em quase 30 anos. “A gente precisa apontar e ver onde os investimentos estão chegando. É preciso mostrar o que essa lei fez e está fazendo pelo Brasil.” Para ele, um dos benefícios da lei é permitir que a ciência e a tecnologia sejam levadas para todas as regiões do país. “Parte dos investimentos das empresas em PD&I tem de ser aplicada no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.”

 

Resultados

 

Para o Secretário de Empreendedorismo e Inovação do MCTIC, Paulo Alvim, o legado da Lei de Informática para o país é muito significativo. “Temos uma trajetória de sucesso e de êxito. É um momento de dar visibilidade e comemorar os resultados do trabalho do governo, empresas e instituições de pesquisa. Muito se fez e ainda há muito por fazer.”

 

A Lei de Informática estimula a instalação de plantas fabris, a contratação de recursos humanos e o aumento da produção de bens de informática para o consumo no mercado brasileiro. Mais de 600 empresas e 300 universidades e institutos de pesquisas já foram beneficiados pela lei.

 

Por ano, as empresas investem cerca de R$ 1,5 bilhão em ciência, tecnologia e inovação e faturam mais de R$ 46 bilhões com os bens incentivados. Embora seja um instrumento de renúncia fiscal, a lei é superavitária porque aumenta a arrecadação em mais de R$ 4 bilhões. Além disso, é responsável pela geração de 135 mil postos de trabalho diretos.

 

A cerimônia de abertura do seminário também contou com a participação do presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica - Abinee, Humberto Barbato; do presidente da P&D Brasil, Carlos Porto; do secretário Federal de Controle Interno da CGU, Antônio Carlos Leonel; e do subsecretário da Indústria, Tólio Ribeiro.

 

Fonte: Portal MCTIC

 
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