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Como obter incentivos fiscais para empresas que lidam com desenvolvimento tecnológico e inovação

Qua, 20 de Novembro de 2019 14:07

O que é?
   

   Através deste serviço, a empresa que lida com desenvolvimento tecnológico e inovação pode pleitear incentivos fiscais.

 

Quem pode utilizar este serviço?
   

   Empresas que operam no regime fiscal do Lucro Real

 

Etapas para a realização deste serviço

  Requisitar incentivo fiscal

 

     Apresentação do Relatório FORMP&D devidamente preenchido.

 

 

       DOCUMENTAÇÃO

        

        Documentação em comum para todos os casos

    •       Relatório FORMP&D

 

 

     CANAIS DE PRESTAÇÃO

 

      E-mail : Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

       

     Postal : Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação – SETEC. Esplanada dos Mistérios, Bloco, sala 373. CEP - 70067-900

 

     TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

     

        Não estimado ainda

 

 

Outras Informações

 

 

Quanto tempo leva?

  Até 12 mês(es) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
  Este serviço é gratuito para o cidadão.

  Este é um serviço do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

 

 

Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

  O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: Urbanidade; Respeito; Acessibilidade; Cortesia; Presunção da boa-fé do usuário; Igualdade; Eficiência; Segurança;  Ética

 

 


Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

  O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

 

 


Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

  Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000

 

 

Fonte: Portal do Governo do Brasil

 
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