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Como a Lei do Bem afeta a inovação nas empresas

Ter, 29 de Outubro de 2019 15:24

“Incentivos têm impacto limitado no desenvolvimento de projetos de maior complexidade”, escrevem Helio Nogueira da Cruz, professor titular da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP), e Daniel Colombo, membro da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Ministério da Economia

 

A revisão dos incentivos fiscais da Lei do Bem (Lei 11.196/05) para fomentar a inovação tecnológica nas empresas vem sendo debatida há alguns anos por atores dos setores público e privado interessados em aprimorar a estrutura desses incentivos no país. Recentemente, foi anunciada a iniciativa de criação da ‘Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação’, que tem como um de seus objetivos debater e alterar o marco regulatório desses incentivos.

 

Esse debate em geral enfatiza medidas para ampliar o conjunto de empresas beneficiadas, as atividades-objeto dos incentivos e a alavancagem dos investimentos privados. Todavia, uma dimensão igualmente importante, mas negligenciada, é como esses incentivos afetam a estratégia e composição dos investimentos das firmas, e como é possível fomentar projetos com maior intensidade tecnológica e grau de novidade.

 

 

Fonte: Jornal da Ciência, 21/10/2019, com informações de Valor Econômico

 
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