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CCTCI aprova emenda que destina R$ 300 milhões para bolsas do CNPq

Sex, 18 de Outubro de 2019 10:51

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (16/10) emenda de autoria da deputada federal Margarida Salomão (PT-MG) que destina R$ 300 milhões para o pagamento de bolsas de pesquisas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) em 2020.

 

Para entrar em vigor, o texto ainda tem que ser aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO), incorporado ao Projeto de Lei de Orçamento do ano que vem (PLOA 2020) e aprovado em plenário. No entanto, por ser iniciativa de uma comissão, a emenda não é impositiva, ou seja, o governo pode contingenciar a verba mesmo se aprovada no orçamento.

 

“Fizemos essa proposta em função da crise que vivemos nas áreas da ciência, tecnologia, pesquisa, e da asfixia financeira imposta pelo governo a esses setores. E é com muita satisfação que registro a sua aprovação”, comentou a deputada.

 

O presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu de Castro Moreira, disse que é muito importante a aprovação desta emenda pela Comissão. Ele explicou que a emenda cobre um déficit entre os recursos destinados pelo governo para o CNPq no PLOA 2020 (R$ 1,2 bilhão) e a demanda das entidades da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), que é de no mínimo R$ 1,5 bilhão.

 

Embora avalie como positiva, Moreira ressalta que a emenda ainda terá que superar etapas até ser definitivamente aprovada e, em 2020, liberada pelo governo. Ele alertou, também, que ficaram faltando recursos para o fomento à pesquisa. “Seria importante termos outros recursos, ou parte destes, destinados ao fomento, que está praticamente no zero para 2020”, observou.

 

De acordo com a deputada, essa é uma ação importante dos deputados e deputadas em defesa dos institutos de fomento à pesquisa. “Uma sinalização fundamental em prol do desenvolvimento científico e tecnológico do país. Uma vitória importante na luta e resistência contra os cortes no CNPq”, reforçou Margarida Salomão.

 

Fonte: Portal SBPC, com informações do Jornal da Ciência

 
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