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Nova Lei de Telecomunicações é oportunidade de mudar o Brasil, diz presidente

Qui, 10 de Outubro de 2019 14:32

O novo Marco das Telecomunicações representa uma oportunidade para mudar o país. Na solenidade que destacou a sanção da Lei 13.879/19, nesta terça-feira (8), em Brasília, o presidente da República, Jair Bolsonaro, ressaltou o papel das comunicações na promoção de iniciativas que fazem o Brasil avançar.

 

“Eu entrei na política em 1988. Na época, custava em torno de US$ 2 a 3 mil dólares uma linha telefônica. Hoje temos uma oportunidade ímpar de mudar nosso país. Parabéns aos parlamentares por terem conduzido o projeto, permitindo mais um salto nas telecomunicações. Dessa forma, podemos sonhar com um país melhor, pois as comunicações são nosso elo entre o presente e o futuro”, afirmou.

 

As mudanças nas regras do setor de telecomunicações, derivadas do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79, foram sancionadas sem vetos na última sexta-feira (4). Entre as principais medidas, a nova lei permite a migração das operadoras concessionárias de telefonia do regime de concessão para o de autorização, mais flexível, em troca do compromisso de investimento em banda larga.

 

Segundo o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, a nova legislação vai trazer uma revolução nas áreas da educação, saúde e agricultura. “A aprovação do PLC 79 nos ajuda a reduzir diferenças, levar informação a todos os cantos do país: Norte, Nordeste, Centro Oeste. Com o PLC 79 a gente atualiza a estrutura do país e isso vai permitir uma das maiores revoluções da história na saúde, na agricultura, nas comunicações e muitas coisas que serão diferentes daqui pra frente”, disse.

 

A senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), relatora do PLC 79, pontuou que o Brasil precisa de infraestrutura para as aplicações de 5G e internet das coisas, além de incluir a população mais carente. “Visualizamos hoje a conexão das coisas, casas, aparelhos domésticos, carros conectados inseridos nessa realidade mais virtual e digital do que o legislador poderia imaginar há 20 anos. É fundamental uma infraestrutura que suporte essa demanda e um raio de alcance que chegue aos mais longínquos cantos do Brasil”.

 

Novo Marco

 

O novo Marco das Telecomunicações, concretizado na Lei 13.879/19, atualiza a Lei Geral de Telecomunicações, de 1997, e, entre as principais medidas, permite às operadoras concessionárias de telefonia trocar o regime de concessão, que traz obrigações de investimento em serviços não mais demandados, como a telefonia fixa e orelhões, pelo de autorização, mais flexível, em troca de compromissos de investimento na expansão da banda larga.

 

A lei também dispõe sobre a criação de um mercado de radiofrequências entre as operadoras, que depende de anuência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e facilita a obtenção do direito de explorar satélites no país. A proposta nasceu em 2015, na Câmara dos Deputados, por iniciativa do ex-deputado Daniel Vilela.

 

Os próximos passos para aplicação da Lei são a regulamentação do processo de migração das operadoras do regime de concessão para o regime de autorização, além da definição pelo governo federal das áreas prioritárias de investimento em infraestrutura. Segundo a Lei, os compromissos priorizarão a rede de alta capacidade para redução das desigualdades e áreas sem competição adequada.

 

Fonte: Portal MCTIC

 
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