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Nova tabela do INPI traz alterações nos descontos e peticionamento

Ter, 01 de Outubro de 2019 15:57

O Ministério da Economia publicou nesta quinta-feira (26/09) a Portaria nº 516, de 24 de setembro de 2019, com a nova tabela de retribuições dos serviços do INPI. A mudança consiste na inclusão de novos serviços prestados pelo Instituto, entre eles os relacionados à operação do Protocolo de Madri no Brasil.

 

Acesse aqui a Portaria nº 516/2019.

 

Serão mantidos os descontos apenas para os serviços de Patentes. Farão jus ao desconto de 60% microempresas, microempreendedores individuais e empresas de pequeno porte, assim definidas na Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, instituições de ensino e pesquisa, bem como órgãos públicos, quando se referirem a atos próprios.

 

A forma de solicitação dos serviços ocorrerá exclusivamente de forma eletrônica, excetuando-se aqueles relacionados à fase internacional do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT, na sigla em inglês). Para estes serviços, será possível o peticionamento em papel, apenas por via postal, endereçada à sede do INPI no Rio de Janeiro.

 

A nova tabela do Instituto, juntamente com as novas definições de descontos e peticionamento, entra em vigor em 02 de outubro de 2019.

 

Fonte: Portal INPI

 
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