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MEC prepara cartilha contra manifestações político-partidárias em universidades

Qua, 18 de Setembro de 2019 17:05

De acordo com governo, objetivo de documento é orientar ‘cidadãos, servidores e gestores’

 

O Ministério da Educação (MEC) prepara uma cartilha de “boas práticas” para barrar manifestações políticas dentro de universidades e outras instituições federais de ensino.

 

De acordo com o MEC, o objetivo é orientar “cidadãos, servidores e gestores” sobre a conduta adequada para evitar “possíveis ilícitos que envolvam os movimentos político-partidários nas instituições públicas de ensino da esfera federal”.

 

Um dos pontos é impedir o uso do patrimônio material e imaterial de uma instituição de ensino, ferindo a Lei 8.429/92, de Improbidade Administrativa (por “patrimônio material e imaterial” entenda-se a estrutura da instituição).

 

Fonte: Jornal da Ciência, 17/09/2019, com informações de Época.com

 
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