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Publicadas novas resoluções sobre procedimentos de marcas

Qua, 04 de Setembro de 2019 09:41

O INPI publicou na Revista da Propriedade Industrial (RPI) nº 2539 desta terça-feira (03/09) duas novas resoluções referentes ao processamento de pedidos de registro de marca.

 

A Resolução INPI nº 245/2019 dispõe sobre o regime de cotitularidade de marcas e entrará em vigor em 2 de outubro de 2019. O peticionamento relativo ao regime de cotitularidade em registro de marca será disponibilizado a partir de 9 de março de 2020.

 

A Resolução INPI nº 244/2019 dispõe sobre a divisão de registros e pedidos de registro de marca e entrará em vigor em 9 de março de 2020.

 

A publicação das Resoluções ocorre após a finalização das consultas públicas realizadas entre 14 de maio e 27 de junho de 2019.

 

Fonte: Portal INPI

 
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