logo

slogan

ufscar

Cadastre-se e receba as novidades sobre a Agência Inovação da UFSCar por e-mail
parceiros_top

failogopequeno

 

fortec

 

inpi

 

parceiros_bottom

Redes Sociais

face twitter youtube

Com 21 votos favoráveis, Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre Brasil e Estados Unidos é aprovado na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados

Seg, 26 de Agosto de 2019 17:38

Aprovado hoje (21) o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre Brasil e Estados Unidos a partir do Centro Espacial do Lançamento de Alcântara, no estado do Maranhão, na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, com 21 votos favoráveis. A Mensagem n. 208 de 2019, de autoria do Poder Executivo, teve parecer favorável do deputado Hildo Rocha (MDB/MA) na Comissão.

 

A MSC 208/2019 dispõe sobre o “Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas relacionadas à participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019”, começou a tramitar na Câmara dos Deputados em junho deste ano, tendo sido despachada para as Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; não tendo caráter terminativo nas referidas comissões, sendo sujeita à apreciação pelo Plenário da Casa.

 

Durante a tramitação na CREDN, após a apresentação do parecer do relator, foram aprovados requerimentos para as realizações de audiências públicas, momentos em que os deputados membros da Comissão tiveram a oportunidade de ouvirem tanto representantes do Governo, como representantes das comunidades locais da região de Alcântara.

 

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações através da Cartilha sobre o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, explica que o AST é um acordo de proteção de dados tecnológicos ao qual, para fins pacíficos, o país americano autoriza o Brasil a realizar lançamentos de foguetes e espaçonaves, e o país brasileiro garantirá meios de proteger a tecnologia americana, sendo, inclusive, remunerado pelo uso da estrutura nacional.

 

Com o objetivo de abrir caminho para o desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro e trazer avanços para a região de Alcântara, aonde o CLA é conhecido como a “Janela Brasileira para o Espaço”, o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre Brasil e Estados Unidos contempla a Soberania Nacional.

 

A Mensagem n. 208/2019 segue agora para apreciação na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.

 

Acesse aqui, a Cartilha do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações “Conhecendo o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas – Brasil e Estados Unidos”

 

Fonte: Portal MCTIC

 
free poker
logo_rodape
Agência de Inovação da UFSCar - Rodovia Washington Luís, km 235 - Caixa Postal 147 CEP: 13565-905
São Carlos, SP - Brasil - Tel: (16) 3351.9040 - inovacao@ufscar.brmaps
mapa