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Comissão autoriza INPI a celebrar convênios e parcerias para agilizar patentes

Sex, 23 de Agosto de 2019 17:39

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei de Patentes

 

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2334/19, que autoriza a celebração de convênios ou parcerias entre o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi) e entidades públicas ou privadas.

 

O relator, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), recomendou a aprovação. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), altera a Lei de Patentes (Lei 9.279/96), que também trata das competências do Inpi.

 

“A proposta, de forma bastante inteligente e sem recorrer a fórmulas descoladas da realidade ou destituídas de razoabilidade, apresenta um mecanismo de aceleração da tramitação dos processos de concessão de registros”, disse o relator.

 

Por ter sido ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, é de se imaginar que o autor tenha sido ouvinte privilegiado das dificuldades e possíveis soluções dos gargalos do Inpi, então vinculado àquela pasta”, continuou Vinicius Carvalho.

 

O deputado Marcos Pereira afirmou que o processo de registro de patentes no Brasil, atualmente sob responsabilidade exclusiva do Inpi, tem sido criticado principalmente pela demora na conclusão – em média 11 anos.

 

“Com a proposta, o objetivo é permitir que a autarquia possa firmar convênios e parcerias, seja para descentralizar suas atividades, seja para qualificar profissionais que possam auxiliar na tarefa de concessão do registro”, afirmou o parlamentar.

 

Tramitação

 

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Fonte: Jornal da Ciência, 23/08/2019, com informações Agência Câmara de Notícias

 
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