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Comissão aprova projeto que proíbe bloqueio de recursos do INPI

Sex, 23 de Agosto de 2019 17:38

Segundo o autor da proposta, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), o bloqueio de recursos do Inpi represa a concessão de registro de marcas e patentes, processo que chega a durar dez anos. Segundo ele, estão pendentes hoje 218 mil pedidos de patentes

 

O relator, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), recomendou a aprovação. “A preservação do orçamento é a pedra de toque para a autonomia financeira e operacional do Inpi e para o cumprimento de sua missão fundamental”, disse.

 

A proposta em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) para incluir o Inpi entre as dotações orçamentárias que não serão objeto de qualquer tipo de limitação.

 

Segundo o autor, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), o bloqueio de recursos do Inpi represa a concessão de registro de marcas e patentes, processo que chega a durar dez anos. Segundo ele, estão pendentes hoje 218 mil pedidos de patente.

 

Tramitação

 

A proposta será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

 

Fonte: Jornal da Ciência, 23/08/2019, com informações Agência Câmara de Notícias

 
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