logo

slogan

ufscar

Cadastre-se e receba as novidades sobre a Agência Inovação da UFSCar por e-mail
parceiros_top

failogopequeno

 

fortec

 

inpi

 

parceiros_bottom

Redes Sociais

face twitter youtube

Em nota oficial, SBPC aponta problemas em relatório da Lei Ambiental

Qui, 22 de Agosto de 2019 15:37

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) encaminhou uma nota oficial ao Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, manifestando preocupação com o relatório apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (DEM/SP) ao PL nº 3.729/2004 – Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

 

Para a entidade, o relatório apresenta vários problemas, a começar pela previsão de autorregulação no licenciamento ambiental. “O papel transversal e integrador do processo interministerial e interdisciplinar da avaliação de impactos e licenciamento em três etapas previstas pela Constituição e regulado pelo Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) não pode ser substituído por uma autorregulação dos setores produtivos”, afirma a nota.

 

Além disso, o projeto apresenta problemas como: redução ou até mesmo extinção de estudos de impactos ambientais em projetos definidos como de interesse nacional; supressão da localização do empreendimento como critério para definir o grau de rigor do licenciamento, deixando de lado a diferença entre instalar uma atividade em área ambientalmente frágil ou fazê-lo em área sem relevância ambiental; e a permissão para que estados ou municípios possam criar regras próprias para incentivar investimentos, deixando à margem a sustentabilidade ambiental.

 

Outros pontos críticos do relatório do deputado Kataguiri, na visão da SBPC, é a substituição do Licenciamento Ambiental pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR) em alguns casos, potencialmente resultando em aumento das taxas de desmatamento, e a diminuição de competências de órgãos como Funai, Incra, Ibama, entre outros, causando diversos impactos indiretos na cadeia de proteção do meio ambiente e populações mais vulneráveis.

 

“O Licenciamento Ambiental é um instrumento preventivo para evitar que atividades de gestão ambiental ocasionem danos muitas vezes irreparáveis ao meio ambiente com graves consequências para as populações que dele dependem”, alerta a SBPC.

 

Leia a nota na íntegra aqui.

 

Fonte: Portal SBPC, com informações Jornal da Ciência

 
free poker
logo_rodape
Agência de Inovação da UFSCar - Rodovia Washington Luís, km 235 - Caixa Postal 147 CEP: 13565-905
São Carlos, SP - Brasil - Tel: (16) 3351.9040 - inovacao@ufscar.brmaps
mapa