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Saiba como ficam os exames prioritários de patentes após a uniformização

Qui, 11 de Julho de 2019 15:01

Com o objetivo de tornar a solicitação de trâmite prioritário de patente mais simples e rápida, o INPI institucionalizou, em julho, um novo modelo que uniformiza os requisitos e aprimora o processamento para as diversas modalidades. Com as mudanças, o tempo para analisar o requerimento de participação deverá ser de até um mês e o exame poderá ocorrer em cerca de quatro meses.

 

As alterações foram normatizadas pela Resolução nº 239/2019 e pela Instrução Normativa DIRPA nº 01/2019, disponíveis na seção de comunicados da Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 18 de junho. Para conhecer as modalidades de exames prioritários de patentes e conferir o Manual do Usuário.

 

Entenda, com mais detalhes, quais são as principais novidades:

 

1) Padronização dos requisitos – Com a mudança, entre outros aspectos, todos os pedidos de patentes devem estar publicados (ou com requerimento de publicação antecipada) e com a solicitação de exame paga. Os únicos requisitos específicos serão os diretamente vinculados à modalidade (por exemplo, o pedido pertencer a um idoso no caso da priorização para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos).

 

2) Priorização do processo inteiro – Neste novo modelo, é possível priorizar todo o processo de patente. Isso significa que poderá ser requerido e concedido o trâmite prioritário desde a solicitação da patente até o fim da esfera administrativa no INPI, incluindo recurso e nulidade.

 

3) Alteração dos códigos de serviço – Antes de efetuar o requerimento, é necessário gerar uma Guia de Recolhimento da União (GRU) e pagá-la (se for o caso). Os códigos para gerar a GRU e a descrição do objeto foram alterados para facilitar o entendimento do requerente, conforme a tabela a seguir.

 

Nova descrição dos códigos de serviço

 

4) Novos códigos de despacho – O INPI manterá o interessado e a sociedade informados durante todo o processo de avaliação dos requerimentos de trâmite prioritário com os códigos de despacho padronizados, conforme a tabela a seguir.

 

Novos códigos de despacho e descrição

 

Fonte: Portal INPI

 
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