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Governo bloqueia 80% dos recursos da Ciência

Sex, 10 de Maio de 2019 10:42

 

“Hoje o apoio principal a projetos de pesquisa científica e tecnológica e de inovação dependem essencialmente do sistema Finep–FNDCT, mas poucos têm conhecimento desse fato”, escreve Wanderley de Souza, ex-diretor da Finep

 

Embora conhecidos pela comunidade científica, poucos estão familiarizados com as relações entre a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Fora do mundo acadêmico, o desconhecimento é quase total. Como o funcionamento harmônico de ambas as instituições é fundamental para o desenvolvimento da Ciência brasileira, uma parcela maior da nossa sociedade precisa ter mais informações sobre a relação entre eles. A importância se justifica pelo fato de que hoje o apoio principal a projetos de pesquisa científica e tecnológica e de inovação tecnológica dependem essencialmente do sistema Finep–FNDCT.

 

A Finep foi criada em 1967 por ação do ex-ministro Reis Veloso e de José Pelúcio Ferreira, visando institucionalizar um programa que teve início em 1964 no então BNDE (hoje BNDES) com o nome de Funtec. Em 1965, surgiu o Fundo de Financiamento de Estudos e Projetos, com o objetivo de apoiar iniciativas ousadas na área da infraestrutura científica brasileira e que alcançou grande sucesso, inclusive apoiando grandes projetos de engenharia.

 

Em 1969, foi criado o FNDCT (Decreto-lei 719), no âmbito do Ministério de Planejamento, e o Decreto 61.056 estabeleceu a Finep como Secretaria-executiva deste fundo. Importante assinalar que desde sua criação até 1980 o FNDCT operou com recursos regulares da ordem de R$ 500 milhões por ano, sendo que, tomando em consideração a dimensão do parque científico brasileiro à época, equivaleria em valores de hoje a cerca de R$ 5 bilhões.

 

Cabe ressaltar que estes recursos eram oriundos do Tesouro Nacional, tanto por aporte direto como via empréstimos de bancos internacionais, que permitiram criar programas como o PADCT, responsável por uma mudança qualitativa da Ciência brasileira.

 

Com os sucessivos governos, os recursos do FNDCT foram diminuindo, sendo que a pior fase foi entre 1991 e 1999, quando foi reduzido a valores médios anuais de R$ 250 milhões, sendo que nesta época a dimensão do parque científico brasileiro já era crescente.

 

A situação melhorou quando, em 1999, foram criados os Fundos Setoriais, com recursos já não mais do Tesouro Nacional e sim oriundos da captação de setores específicos (exploração do petróleo, produção de energia, entre outros) da atividade privada.

 

A meu ver, neste momento, o Governo Federal tomou uma decisão equivocada, pois, em vez de considerar esta nova fonte de recursos como adicionais, para ampliar o apoio à área, na prática reduziu gradativamente a quase zero a responsabilidade do Tesouro Nacional para uma área tão estratégica para o desenvolvimento nacional, como é o caso de Ciência e Tecnologia.

 

Apesar de tudo, a iniciativa dos Fundos Setoriais (iniciada pelo ministro Israel Vargas e ampliada pelo ministro Ronaldo Sardenberg) foi um sucesso, e o setor privado respondeu positivamente, fazendo com que a arrecadação dos vários fundos fosse crescente.

 

Em 2013, o FNDCT contou com praticamente toda a sua arrecadação (R$ 6 bilhões) para ações reembolsáveis (R$ 1,5 bilhão) e não reembolsáveis (R$ 4,5 bilhões), sendo a maior parte para as instituições científicas e outra parte para apoio a empresas, usando os mecanismos de equalização de juros e de subvenção econômica.

 

Nos anos subsequentes, os sucessivos governos passaram a contingenciar os recursos do FNDCT de forma crescente. Com a decisão do Congresso de proibir o contingenciamento, a área econômica do Governo Federal criou, e o Congresso referendou a figura da “reserva de contingência” que correspondeu a R$ 1,6 bilhão, R$ 1,4 bilhão e R$ 2,3 bilhões em 2016, 2017 e 2018, respectivamente.

 

Para 2019, esta reserva será de R$ 3,3 bilhões. Com isto, a reserva de contingência de recursos de origem privada, que não são do Tesouro, será quatro vezes maior do que os recursos inicialmente disponibilizados para apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico e para inovação tecnológica do país (R$ 851 milhões).

 

Este absurdo foi aprovado pelo Congresso Nacional sob a passividade do setor produtivo, fonte dos recursos e principal beneficiário de sua aplicação correta. Para complicar o quadro na priorização do recente contingenciamento, o MCTIC disponibilizou para o FNDCT apenas R$ 588 milhões.

 

Estamos, pois, diante de fatos graves que, além dos naturais protestos por parte da comunidade acadêmica, deveriam levar a ações judiciais. Enquanto isso, a Ciência brasileira perde força e inicia um processo de decadência, que em geral é rápido. Em artigo subsequente analisarei o que já vem ocorrendo e as tendências de curto prazo.

 

Monitor Mercantil

 


Fonte: Jornal da Ciência, 9 de Maio de 2019

 
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