Saiba mais sobre a Legislação de patentes

A Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) teve suas atividades iniciadas em 1970. Ela é referência nacional e internacional por diversos fatores, entre eles a titularidade de seu corpo docente (99,9% formado por mestres e doutores).

As discussões acerca do tema Propriedade Intelectual na comunidade acadêmica tiveram início no final da década de 90, com a coordenação do Núcleo de Extensão UFSCar-Empresa (Nuemp).
Em 2002, a Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FAI·UFSCar) criou o Setor de Projetos, responsável pelas atividades relativas ao gerenciamento das patentes da Universidade. No ano seguinte foi aprovado pelo Conselho Universitário a Portaria GR n. 627/03, de 24 de outubro de 2003, que institui o programa de proteção à propriedade intelectual e transferência de tecnologia no âmbito da UFSCar, regulamenta os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial e dá outras providências.

No ano de 2006, a Universidade submeteu seu plano de trabalho “Criação e implementação do Núcleo de Gestão Tecnológica da UFSCar” à chamada pública (Ação Transversal – TIB 02/2006) do Ministério da Ciência e Tecnologia, por intermédio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). O projeto, que contou com a participação de docentes de diversos departamentos e funcionários da FAI·UFSCar, foi aprovado e tem previsão de término para outubro deste ano. Em 2007 foi criada na Fundação a Divisão de Propriedade Intelectual, assumindo aquelas atividades.

Atendendo às exigências previstas na Lei de Inovação (Lei n. 10.973, de 02 de dezembro de 2004) e seu decreto regulamentador (n.5.563, de 11 de outubro de 2005), foi criada a Portaria n. 823/08 que dispõe sobre a política de inovação tecnológica e institui a Agência de Inovação da UFSCar, aprovada pelo Conselho Universitário da Instituição em 14 de dezembro de 2007e publicada em 02 de janeiro de 2008. Em 25 de abril de 2008, o Conselho Universitário aprovou a indicação do reitor Oswaldo Baptista Duarte Filho do nome de Ana Lúcia Vitale Torkomian como Diretora Executiva da Agência.

A Agência de Inovação da UFSCar, órgão vinculado à reitoria, é responsável, então, pelo tratamento das questões da Propriedade Intelectual no âmbito da UFSCar.