logo

slogan

ufscar

Cadastre-se e receba as novidades sobre a Agência Inovação da UFSCar por e-mail
parceiros_top

failogopequeno

 

fortec

 

inpi

 

parceiros_bottom

Redes Sociais

face twitter youtube

Legislação

 

A Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) teve suas atividades iniciadas em 1970. Ela é referência nacional e internacional por diversos fatores, entre eles a titularidade de seu corpo docente (99,9% formado por mestres e doutores).

 

As discussões acerca do tema Propriedade Intelectual na comunidade acadêmica tiveram início no final da década de 90, com a coordenação do Núcleo de Extensão UFSCar-Empresa (Nuemp).

 

Em 2002, a Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FAI·UFSCar) criou o Setor de Projetos, responsável pelas atividades relativas ao gerenciamento das patentes da Universidade. No ano seguinte foi aprovado pelo Conselho Universitário a Portaria GR n. 627/03, de 24 de outubro de 2003, que instituiu o programa de proteção à propriedade intelectual e transferência de tecnologia no âmbito da UFSCar, regulamentando os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial e dá outras providências. O documento também instituiu a Comissão Especial de Propriedade Industrial e Difusão Tecnológica (COEPI), porém foi a Portaria GR n. 637/03, publicada em 12 de novembro de 2003, que dispôs sobre essa Comissão.

 

No ano 2006, a Universidade submeteu seu plano de trabalho “Criação e implementação do Núcleo de Gestão Tecnológica da UFSCar” à chamada pública (Ação Transversal – TIB 02/2006) do Ministério da Ciência e Tecnologia, por intermédio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), sendo aprovado com a participação de docentes de diversos departamentos e funcionários da FAI·UFSCar. Em 2007 foi criada na Fundação a Divisão de Propriedade Intelectual, assumindo todas aquelas atividades.

 

Atendendo às exigências previstas na Lei de Inovação (Lei n. 10.973, de 02 de dezembro de 2004) e seu decreto regulamentador (n.5.563, de 11 de outubro de 2005), foi criada a Portaria GR n. 823/08 que dispõs sobre a política de inovação tecnológica e instituiu a Agência de Inovação como Núcleo de Inovação Tecnológica da UFSCar, aprovada pelo Conselho Universitário da Instituição em 14 de dezembro de 2007 e publicada em 02 de janeiro de 2008.

 

A Agência de Inovação da UFSCar, órgão vinculado à reitoria, é responsável, desde então, pelo tratamento de todas as questões da Propriedade Intelectual no âmbito da Universidade Federal de São Carlos.

 

A partir daí, outras resoluções foram sendo instituídas pelo Conselho de Inovação Tecnológica da universidade, a exemplo da regulamentação dos trâmites e procedimentos relativos às marcas, que é feita com base em duas resoluções: a Resolução 01/2014, para as marcas de natureza institucional, que devem estar relacionadas a qualquer forma de associação de pessoas ou de interesses que tenha relação com a universidade, como departamentos e laboratórios, competindo ao Conselho de Inovação deliberar sobre a conveniência de sua proteção; e a Resolução 02/2014, que se refere às marcas vinculadas a outros ativos de propriedade intelectual, como patentes e programas de computador, e que, devido ao potencial econômico em prol da UFSCar, deve ser submetido à Comissão Especial de Propriedade Intelectual (COEPI) para deliberação sobre os pedidos de proteção.

 

Em 24 de março de 2016, foram aprovadas a Resolução 003/2016, que regulamenta os procedimentos e critérios para a avaliação da conveniência das ações destinadas à proteção e manutenção de patentes da UFSCar, com o objetivo de avaliar a permanência destes ativos após 5 anos da data do seu depósito, de acordo com a legislação brasileira e tratados internacionais a que o Brasil venha se tornar signatário; e a Resolução 004/2016, que prevê que o inventor independente formalize a solicitação acompanhada de comprovação da titularidade do ativo, regularidade dos pagamentos e demais obrigações, devendo firmar compromisso de apoiar as atividades da Agência de Inovação em eventual gerenciamento de licença do ativo, comprometendo-se a observar as normas internas da UFSCar sobre o tema, considerando a importância da pessoa física não ocupante de cargo efetivo, militar ou público que seja inventor, ou quem a ele se assemelhe como autor de criação, melhorista, desenvolvedor ou equiparado que comprove pedido de proteção de propriedade intelectual na forma da legislação brasileira.

 

Mais recentemente, em 31 de agosto de 2017, o Conselho de Inovação Tecnológica instituiu duas novas resoluções: a 05/2017 que define valores para bolsas de inovação, regulamentando sua concessão no âmbito da universidade com o objetivo de oferecer bolsas de inovação idênticas às de extensão sem competição de valores; e a 06/2017 que estabelece critérios para definição do percentual devido a título de ressarcimento no âmbito de projetos de inovação na UFSCar, sendo o Desafio UFSCar de Inovação e Empreendedorismo o primeiro grande projeto de fomento à inovação, realizado pela Agência de Inovação da UFSCar.


Todas as propostas de resoluções justificam um tratamento mais eficiente à Propriedade Intelectual, Transferência de Tecnologia, no incentivo à inovação e empreendedorismo da UFSCar, sempre em consonância com a missão de sua Agência de Inovação que é “capacitar e mobilizar pessoas para inovar, empreender e transformar a sociedade”.

 
free poker
logo_rodape
Agência de Inovação da UFSCar - Rodovia Washington Luís, km 235 - Caixa Postal 147 CEP: 13565-905
São Carlos, SP - Brasil - Tel: (16) 3351.9040 - inovacao@ufscar.brmaps
mapa