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Programa de Computador

 

 

COMO SOLICITAR REGISTRO DE PROGRAMA DE COMPUTADOR NA UFSCar

 

 

1. AGENDAMENTO DE REUNIÃO COM A EQUIPE DE PROTEÇÃO DE PI através dos telefones (16) 3351-9040 ou (16) 3351-9042 ou (16) 3351-9041 ou do e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. , com a finalidade de:

 

  * Conhecer as informações a respeito do Programa de Computador desenvolvido e de seu histórico;

  * Avaliar previamente a possibilidade de proteção;

  * Verificar se há instituições e/ou órgãos de fomento envolvidos;

  * Esclarecer dúvidas pontuais.

 

2. PREENCHIMENTO E ENCAMINHAMENTO DO FORMULÁRIO conforme instruções:

 

  -  Relatório de Abertura de processo - Esse formulário serve para abertura de um Processo na Agência de Inovação da UFSCar.

 

 - Relatório de criação de programa de computador - Nesse relatório deverá constar todos os detalhes referentes ao desenvolvimento do programa de computador.

 

     Depois de preenchido o relatório ele será avaliado pela Agência de Inovação (verificar se todas as informações necessárias foram preenchidas corretamente). Se não houver alterações o formulário deverá ser impresso em 01 (uma) via e assinado por todos os criadores.

 

3. DELIBERAÇÃO COEPI

 

     A Agência de Inovação submete todos os pedidos passiveis de proteção por propriedade intelectual à Comissão Especial de Propriedade Intelectual1 (COEPI). Tal Comissão é instituída através da portaria GR nº 627/03, de 24 de outubro de 2003 e modificada pela portaria GR nº 823/08, de 02 de janeiro de 2008. Se deliberado favoravelmente, serão tomadas todas as providências necessárias para o registro do programa de computador junto ao INPI (mais informações abaixo). Os pesquisadores envolvidos no desenvolvimento do invento serão convidados a participar da reunião da COEPI com intuito de apresentá-lo aos membros da COEPI.

 

4. REGISTRO NO INPI

 

     Para que a Agência de Inovação possa executar o registro do programa de computador perante o INPI, precisará solicitar aos criadores algumas informações, conforme segue:

 

 

 * Informações pontuais e a classificação do programa de computador;

 * A gravação da mídia com o código fonte (será encaminhado também informações de como deve ser gravado o código fonte na mídia);

 * Termo de Cessão dos Inventores.

 

 

     De posse de todos os documentos a Agência fará o registro no INPI.

 

     Os criadores serão informados quando ocorrer o registro do programa bem como quando houver publicações, referente ao caso do criador, feitas pelo INPI através da RPI.

 

 

 

 


1 Compete a COEPI analisar e emitir parecer sobre a viabilidade técnica e econômica dos pedidos de proteção de propriedade intelectual. A Comissão é composta por quatro membros da comunidade acadêmica da UFSCar, de diferentes áreas do conhecimento, designados pelo Reitor (Portaria GR nº 823/08). 

 
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