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Espaço do Inventor

Sáb, 25 de Junho de 2011 16:40

 

PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAR PATENTE NA UFSCar


1. Agendamento de reunião com a equipe de Propriedade Intelectual através dos telefones (16) 3351-9040 ou (16) 3351-9042 ou (16) 3351-9041 ou do e-mail  Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. " com finalidade de:


  • Conhecer as informações a respeito do invento desenvolvido e de seu histórico;
  • Avaliar previamente a possibilidade de proteção;
  • Se há instituições e/ou órgãos de fomento envolvidos;
  • Esclarecimento de dúvidas pontuais.

2. Preenchimento e encaminhamento dos formulários conforme instruções:


Relatório de Abertura de processo (download) – Esse formulário serve para abertura do processo na Agência de Inovação da UFSCar.

Relatório de busca gratuita de patentes (download) – Para atender o requisito NOVIDADE, é necessária a realização de pesquisas para detectar se existe algo semelhante ou igual ao invento proposto, as buscas são feitas nas bases listadas abaixo:



Resumo de Invenção (download) – subsidia a busca de anterioridade paga que acessa bases de dados especificas. Podem ser solicitadas ao INPI ou um escritório especializado. Se não houver anterioridade o processo se conduz para a etapa de preenchimento do relatório de invenção.

Relatório de Invenção (download) – Nesse relatório deverá constar detalhadamente o desenvolvimento da tecnologia proposta. Depois de preenchido o                 relatório ele será avaliado pela Agência de Inovação (verificar se todas as informações necessárias foram preenchidas corretamente). Se não houver alterações o formulário deverá ser impresso em 01 (uma) via e assinado por todos os inventores.


3. Deliberação COEPI


A Agência de Inovação submete todos os pedidos de proteção por propriedade intelectual à Comissão Especial de Propriedade Intelectual[1] (COEPI). Tal Comissão é instituída através da portaria GR nº 627/03, de 24 de outubro de 2003 e modificada pela portaria GR nº 823/08, de 02 de janeiro de 2008. Se deliberado favoravelmente, serão tomadas todas as providências necessárias para a redação do pedido de patente e do depósito/registro junto ao INPI (mais informações abaixo). Os pesquisadores envolvidos no desenvolvimento do invento são convidados a participar da reunião da COEPI com intuito de apresentar a tecnologia aos membros da COEPI.

4. Redação do documento de patente e deposito no INPI

Os pesquisadores participam do processo de redação do documento de patentes em conjunto com o redator. A redação é realizada de acordo com o Ato Normativo 127/97 (http://www.inpi.gov.br/menu-superior/legislacao/pasta_legislacao/ato_127_97_html) do Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI. Com o documento redigido inicia-se a fase administrativa. São encaminhados para assinatura a procuração, assinado pelo Reitor e o Termo de Cessão, assinado por todos os inventores. De posse dos documentos é preenchida a petição do INPI, bem como o pagamento da guia de recolhimento (GRU). Ao final é impresso o documento redigido juntando todos os documentos administrativos, para assim protocolizar o pedido de patente no INPI.

     Os pesquisadores são informados do depósito da patente, ficando a Agência de Inovação responsável por seu acompanhamento junto ao INPI.




[1] Compete a COEPI analisar e emitir parecer sobre a viabilidade técnica e econômica dos pedidos de proteção de propriedade intelectual. A Comissão é composta por quatro membros da comunidade acadêmica da UFSCar, de diferentes áreas do conhecimento, designados pelo Reitor (Portaria GR nº 823/08). 

 
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